FUNDAMENTOS DO DIREITO AERONÁUTICO
CONCEITO
Direito aeronáutico é o conjunto de normas de direito PÚBLICO e
PRIVADO, ou seja, é um direito misto da navegação aérea dedicada ao
transporte de COISAS e PESSOAS, mediante a utilização de AERONAVES e
as relações jurídicas nascidas deste sistema.
PRINCÍPIOS
AUTONOMIA
Nasce como direito público, no entanto ele possui regras do direito privado.
INTER-NACIONALIDADE
Caracteriza-se pela uniformidade internacional de seus componentes
ou seja, os procedimentos devem seguir um padrão internacional.
ou seja, os procedimentos devem seguir um padrão internacional.
DINAMISMO
Precisam evoluir suas normas jurídicas em face dos avanços tecnológicos.
SUA EVOLUÇÃO NO TEMPO
As primeiras regras de direito aeronáutico mundialmente falando
ocorreram através das convenções sendo a primeira em 1919 na
Convenção de Paris, que inicio suas atividades logo após o termino
da primeira guerra mundial e se manteve, no entanto com a chegada da
segunda guerra se paralisou.
↨ Entramos agora nos detalhes desta caminhada no tempo, com as respectivas
datas e ocorrências que houvera nestes tempos citados, tais como guia para
nós que somos jovens, e não presenciamos tais fatos.
► 1928 Convenção de Havana
Tratou basicamente de assuntos ligados a liberdade de passagem
pelo espaço aéreo de outras nações.
Tratou basicamente de assuntos ligados a liberdade de passagem
pelo espaço aéreo de outras nações.
► No ano seguinte em 1929 ocorreu a Convenção de Varsóvia
Foi a primeira tentativa de uniformizar as condições do transporte aéreo
Foi a primeira tentativa de uniformizar as condições do transporte aéreo
internacional.
► Na década de trinta, mas especificamente em 1933, ocorreu a
convenção de Roma, que teve como foco estabelecer regras uniformes de
seqüestro preventivo de aeronaves.
► Passados cinco anos da convenção de Roma;
Em 1938 ocorreu a convenção de Bruxelas, com a intenção de unificação
de certas regras relativas aos danos causados pelas aeronaves a terceiros.
Em 1938 ocorreu a convenção de Bruxelas, com a intenção de unificação
de certas regras relativas aos danos causados pelas aeronaves a terceiros.
►1944 - CONVENÇÃO DE CHICAGO
A mais importe de todas as convenções, com ela surgiu a ICAO que é a
organização de aviação civil internacional, a ICAO é um organismo
integrante da ONU, e atualmente é composta por 187 Estados Membros.
A mais importe de todas as convenções, com ela surgiu a ICAO que é a
organização de aviação civil internacional, a ICAO é um organismo
integrante da ONU, e atualmente é composta por 187 Estados Membros.
► Hoje as normas e métodos recomendados são os ANEXOS
À convenção que tem como objetivo conseguir a segurança e regularidade na
À convenção que tem como objetivo conseguir a segurança e regularidade na
navegação aérea internacional.
► Os estados membros devem aplicar uniformemente:
As especificações das Normas Internacionais, e que se ajustem aos métodos
As especificações das Normas Internacionais, e que se ajustem aos métodos
recomendados.
► Os anexos tratam basicamente dos seguintes temas
- Licenças de pessoal
- Regras do ar
- Meteorologia
- Cartas aeronáuticas
- Unidades de medidas
- Operação de aeronaves transporte aéreo comercial e aviação geral internacional
- Marcas de nacionalidade e de matricula
- Aeronavegabilidade
- Facilitação
- Telecomunicação aeronáutica
- Serviços de trafego aéreo
- Busca e salvamento
- Investigação de acidentes de aeronaves
- Aeródromo
- Serviços de informações aeronáuticas
- Ruídos de aeronaves
- Segurança e transporte de cargas perigosas.
